| Projeto: |
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PL 332 22/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0332-2013 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 20 E § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.953/1973, ACRESCENDO A ALÍNEA "D", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE ESTACIONAMENTO / AUTORIZACAO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / LEI 07.329/1969 / LEI 07.953/1973 / MOTORISTA AUTONOMO / PRAZO / PREPOSTO / TAXI / TAXISTA / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1384-2013
ver documento Adm1924-2013
ver documento Econs1637-2014
ver documento Fins2367-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | CCJ | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ADM | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | ECON | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 19/12/2014 | | FIN | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 353/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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